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Gabinete do Prefeito

Gabinete do Prefeito

Nome Titular (responsável): Andresa Aparecida Gomes de Carvalho Tenorio

E-mail: gabinete@herculandia.sp.gov.br

Telefone: (14) 3486-9090

Rua: Rua Quinze de Novembro, 193 - Centro - HERCULANDIA

CEP: 17.650-000

Horário: 08h às 11h e das 13h às 17h

 

Competências da estrutura:

I - assessorar o Prefeito em assuntos afetos à administração municipal;

II - preparar e organizar os compromissos políticos do Chefe do Poder

Executivo;

III - intermediar as relações políticas e administrativas do Poder Executivo com o Poder Legislativo Municipal, encaminhando as demandas entre os dois poderes;

IV - auxiliar o Prefeito nas atividades de promover a articulação entre as organizações da sociedade civil e o Poder Público Municipal;

V - auxiliar o Prefeito nas atividades de promover a articulação política interna entre órgãos da Prefeitura;

VI - acompanhar a atividade legislativa municipal, bem como a tramitação de todas as proposições, requerimentos, indicações, encaminhamentos e pedidos de informações;

VII - coordenar o encaminhamento de todos os projetos do Poder Executivo ao Poder Legislativo e acompanhar sua tramitação;

VIII - prestar assessoramento em assuntos de técnicas legislativas;

IX - acompanhar os interesses da administração municipal junto ao governo estadual e federal;

X - acompanhar as matérias de interesse da Prefeitura junto aos órgãos do Poder Legislativo Estadual e Federal;

XI - coordenar as relações político-administrativas do governo municipal com os outros municípios, entidades privadas e órgãos governamentais da região;

XII - participar das atividades regionais representando o governo municipal em reuniões de trabalho;

XIII - atender autoridades e lideranças regionais, estaduais e federais sempre que buscarem a Prefeitura Municipal;

XIV - auxiliar o Chefe do Poder Executivo nas ações de fortalecimento das organizações de caráter regional mantendo agenda permanente de discussões de temas de interesse da região;

XV - organizar a agenda para atendimento ao público, às entidades constituídas e às autoridades e a sua participação em eventos de natureza política;

XVI - promover o cumprimento da agenda oficial, bem como organizar as audiências e encaminhar as partes;

XVII - receber as autoridades e os hóspedes oficiais do município;

XVIII - assistir o Chefe do Poder Executivo, preparando a correspondência a ser expedida pelo Gabinete do Prefeito;

XIX - manter o Prefeito informado sobre os assuntos de interesse do governo municipal e também da execução de programas e projetos em andamento;

XX - assessorar o Chefe do Poder Executivo no planejamento, organização, supervisão e controle das atividades administrativas;

XXI - auxiliar o Prefeito na implantação de medidas destinadas ao aperfeiçoamento ou redirecionamento de programas, projetos e atividades em execução no Governo;

XXII - transmitir aos demais Assessores e Diretores Municipais as ordens e orientações do Chefe do Poder Executivo Municipal, zelando pelo seu cumprimento;

XXIII - fazer chegar ao Prefeito os atos oficiais, zelando para que tenham sido feito corretamente os serviços de preparação, registro, expedição, publicação e arquivamento;

XXIV - assessorar na organização das audiências do Prefeito, selecionando os pedidos e coligindo dados para compreensão do histórico, análise e decisões finais dos assuntos;

XXV - manter o registro de nomes, endereços e telefones das autoridades e das repartições federais, estaduais, autárquicas e outras, de interesse da administração, bem como a indicação do tratamento a ser dispensado ao respectivo titular.

XXVI - preparar o expediente a ser submetido ao Chefe do Poder Executivo Municipal;

XXVII - registrar os decretos, portarias e demais atos assinados pelo Prefeito, dando-lhes número de ordem e colecionando os respectivos originais;

XXVIII - manter organizados todos os atos oficiais produzidos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;

XXIX - cuidar da publicação dos atos oficiais;

XXX - sistematizar e preparar os projetos de lei a serem encaminhados à Câmara Municipal;

XXXI - prestar informações à administração sobre decretos, regulamentos, regimentos, portarias e outros atos normativos baixados pelo Prefeito;

XXXII - organizar a correspondência oficial, os relatórios de gestão, as avaliações, os estudos específicos resultantes das funções do Gabinete;

XXXIII - manter relacionamento técnico e administrativo com instituição militar para manutenção de serviços de atendimento dos cidadãos para prestação do serviço militar;

XXXIV - realizar outros atos peculiares característicos do Gabinete do Prefeito.