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PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA

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Licitação

Licitação

Nome Titular (responsável): Daniel Henrique Ishikawa

E-mail: licitacoes1@herculandia.sp.gov.br

Telefone: (14) 3486-9090

Rua: Rua Quinze de Novembro, 193 - Centro - HERCULANDIA

CEP: 17.650-000

Horário: 08h às 11h e das 13h às 17h

 

Competências da estrutura:

I - Coordenar as atividades inerentes a elaboração dos processos licitatórios em sua fase interna e encaminhar para Comissão Permanente de Licitações;

II - Acompanhar as atividades desenvolvidas pela Comissão Permanente de Licitações e do Pregoeiro nos processos de compras de materiais e equipamentos;

III - Instruir processo de registro de preços de serviços com base em levantamento de consumo, nos termos definidos no decreto relativo ao sistema de registro de preços, para procedimentos de licitação;

IV - Consolidar as informações relativas às estimativas individual e total de consumo, bem como promover as devidas adequações, com vistas à definição do Projeto Básico para atender aos requisitos de padronização;

V - Aplicar penalidades e registrar em controle específico, divulgando internamente e externamente as penalidades aplicadas;

VI - Solicitar a inscrição, na dívida ativa do Município, das multas não recolhidas pelas empresas inadimplentes;

VII - Receber e encaminhar à autoridade competente as solicitações de troca de produtos e/ou marcas pleiteadas pelos licitantes;

VIII - Registrar e acompanhar as informações dos contratos, visando ao cumprimento da prestação de contas junto ao TCE-SP e demais órgãos de controle;

IX - Controlar os prazos de vigências e execução dos contratos, notificando todas as unidades sobre a instrução de novo processo licitatório, quando houver, com antecedência de 04 meses do seu termo final;

X - Lavrar os editais, minutas e aditamentos contratuais, encaminhando-os para aprovação da Assessoria Jurídica, assinatura e publicação do seu extrato;

XI - Verificar a regularidade fiscal dos contratados, e no caso de não comprovada, notificá-lo e reter seu pagamento até efetiva regularização;

XII - Desenvolver outras atividades conforme for determinado e acordado.