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PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2982


Data Inicial:

29/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder no execício de 2017, as seguintes Subvenções Sociais até o valor de R$ 2.463.900,00, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2979


Data Inicial:

08/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON.

Lei Ordinária Nº 2978


Data Inicial:

18/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera anexos da Lei Municipal nº. 2.893 de 27 de Setembro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o período 2014 à 2017 e dá outras previdências.

Lei Ordinária Nº 2977


Data Inicial:

18/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera anexos dea Lei Municipal nº 2970 de 21 de Junho de 2016, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2976


Data Inicial:

18/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza os poderes executivo e legislativo ativo a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2975


Data Inicial:

18/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria e inclui empregos públicos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Herculândia, prevista na Lei nº 21445 de 14/03/1990 e sua posteriores alterações, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2974


Data Inicial:

18/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação uma faixa de terra de 2.590,27 m².

Lei Ordinária Nº 2973


Data Inicial:

06/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AINDA NO PRESENTE EXERCICIO, COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O VALOR DE R$ 136.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL REAIS)".

Lei Ordinária Nº 2972


Data Inicial:

03/08/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.929, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2971


Data Inicial:

03/08/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.881, DE 18 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."