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PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2931


Data Inicial:

30/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2930


Data Inicial:

23/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL.

Lei Ordinária Nº 2929


Data Inicial:

02/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALINEAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, CONSISTENTE EM LOTES DAS QUADRAS NºS. 137-G E 137-H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2928


Data Inicial:

25/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015".

Lei Ordinária Nº 2927


Data Inicial:

19/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA AUTORIZADO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, NO VALOR DE R$ 4.500,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2926


Data Inicial:

11/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.881, DE 18/04/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2925


Data Inicial:

11/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2015, AS SEGUINTES SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ O VALOR DE R$ 2.125.400,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E VINTE E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 2924


Data Inicial:

11/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A TRASFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 2923


Data Inicial:

11/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº2.893 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 2922


Data Inicial:

11/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº2.913 DE 27 DE MAIO DE 2014, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."