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PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2892


Data Inicial:

12/08/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder ainda no presente exercicio, complementação de Subvenção Social até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providencias''.

Lei Ordinária Nº 2891


Data Inicial:

12/08/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Autoriza o Municipio de Herculândia a assinar convenio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da outras providencias.''

Lei Ordinária Nº 2890


Data Inicial:

12/08/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Autoriza a Prefeitura de Herculândia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.

Lei Ordinária Nº 2889


Data Inicial:

19/07/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº. 1.680 de 17 de Dezembro de 1975, e dá outras providências''.

Lei Ordinária Nº 2888


Data Inicial:

19/07/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' ESTABELECE COMO RESPONSABILIDADE DOS PROPIETÁRIOS DE TERRENOS, EDIFICADOS OU NÃO, A CONSTRUÇÃO OU A REFORMA DE CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

Lei Ordinária Nº 2887


Data Inicial:

19/07/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA.''

Lei Ordinária Nº 2886


Data Inicial:

19/07/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA RUBRICA ''HERCULÂNDIA- CAPITAL DAS MUDAS'' NO PAPEL TIMBRADO, UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM DOCUMENTOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

Lei Ordinária Nº 2885


Data Inicial:

20/06/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

Lei Ordinária Nº 2884


Data Inicial:

20/06/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA.

Lei Ordinária Nº 2883


Data Inicial:

05/06/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, ''CAPUT'', DA LEI Nº. 2750 DE 01/07/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.