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PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2801


Data Inicial:

07/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2800


Data Inicial:

07/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Pagamento de 13° Salário aos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2799


Data Inicial:

07/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a atuação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2798


Data Inicial:

07/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011.

Lei Ordinária Nº 2797


Data Inicial:

23/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reclassifica a Referêmcia de retribuição pecuniária do emprego público de Agente comunitário de Saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2796


Data Inicial:

23/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder á Associação Centro Social comunitário Assistencial, cultural, Educacional de Saúde e Recreação de Herculândia, ainda no presente/ exercício, uma complementação de Subvenção Social.

Lei Ordinária Nº 2795


Data Inicial:

23/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvenções Sociais para o exercício de 2011.

Lei Ordinária Nº 2794


Data Inicial:

23/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2793


Data Inicial:

23/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera anexos da Lei Municipal n° 2783/2010, de 22 de junho de 2010, que trata das diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2792


Data Inicial:

23/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Atera anexos da Lei Municipal n° 2760/2009, de 20 de outubro de 2009, que trata do Plano Plurianual para o período 2010 á 2013 e dá outras providências.