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PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2712


Data Inicial:

13/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Poder Executivo a celebrar Convenio com a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.

Lei Ordinária Nº 2711


Data Inicial:

30/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos financeiros a Fundo Perdido, procedentes do Tesouro do Estado

Lei Ordinária Nº 2710


Data Inicial:

23/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Àgua e Energia Elétrica - DAEE, Òrgão vinculado á Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 2709


Data Inicial:

23/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com Departamento de Àguas e Energia Elétrica - DAEE, Òrgão vinculado á Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 2708


Data Inicial:

18/09/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secr. Estadual de Assistencia e Desenvolvimento Social, objetivando a transferencia de recursos para a Prefeitura Municipal de Herculândia.

Lei Ordinária Nº 2707


Data Inicial:

11/09/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente - COMDEMA.

Lei Ordinária Nº 2706


Data Inicial:

21/08/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispensa acréscimos legais para os contribuintes saldem seus débitos tributários vencidos até 21/12/2006 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2705


Data Inicial:

21/08/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Herculândia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.

Lei Ordinária Nº 2704


Data Inicial:

23/06/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Reorganização da Politica Municipal de Assistencia Social, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social.

Lei Ordinária Nº 2703


Data Inicial:

12/06/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2008 e dá outras providências.