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PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2690


Data Inicial:

12/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder no exercício de 2007 uma Subvenção Social de ate R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a Entidade "Projeto Jovem Avante - Marche - JOAVAM - CNPJ - 05.315.469/0001 - 33, e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 2689


Data Inicial:

08/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Herculândia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Lei Ordinária Nº 2688


Data Inicial:

08/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal de Herculândia receber do Herculândia Clube, sem ônus para a Municipalidade, os terrenos e as construções que foram o seu patrimônio e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2687


Data Inicial:

28/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Herculândia, para o exercício de 2007.

Lei Ordinária Nº 2686


Data Inicial:

28/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder no exercício de 2007, Subvenções Sociais até o valor de R$ 537.500,00 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2685


Data Inicial:

07/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo para a Municipalização da Gestão das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2684


Data Inicial:

07/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Cristã de HerculÂndia e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2683


Data Inicial:

07/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a assinar Termos de Convênio e Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.

Lei Ordinária Nº 2682


Data Inicial:

26/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder ainda no presente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 139.915,00 e abre crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária Nº 2681


Data Inicial:

22/08/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a outorgar ao Lions Clube de Herculândia, uma área de terras de 684,39 m2.