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PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2537


Data Inicial:

09/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina de "Emei Abelhinhas Vermelhas - Tia Odete", a Escola Municipal de Educação Infantil de Herculândia.

Lei Ordinária Nº 2536


Data Inicial:

27/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Herculândia, para o exercício de 2.000.

Lei Ordinária Nº 2535


Data Inicial:

15/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder no exercício de 2.000, Subvenções Sociais, até o valor de R$ 102.000,00.

Lei Ordinária Nº 2533


Data Inicial:

20/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Amplia o 3º perímetro da cidade de Herculândia.

Lei Ordinária Nº 2532


Data Inicial:

10/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina de PAS. Yoko Fukushiro, o Posto de Atendimento à Saúde, localizado à AV. Tamandaré, nº 1.383, no Bairro Estação, nesta cidade de Herculândia.

Lei Ordinária Nº 2531


Data Inicial:

10/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina de Núcleo Habitacional Pastor Pedro Biadola, o Núcleo Habitacional Herculândia "B".

Lei Ordinária Nº 2530


Data Inicial:

10/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina de Centro de Lazer Armando Stangari, o Centro de Lazer de Herculândia.

Lei Ordinária Nº 2529


Data Inicial:

24/06/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a aquisição por via amigável ou fudicial, em virtude da Declaração de interesse social e de utilidade pública pelo Decreto nº 014/99 de área específica, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2528


Data Inicial:

09/06/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Associação Centro Social Comunitário de Herculândia, ainda no presente exercício uma complementação de Subvenção Social até o valor de R$20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).

Lei Ordinária Nº 2527


Data Inicial:

02/06/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Cria e inclue empregos públicos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Herculândia, prevista na Lei nº 2.145, de 14/03/1990, e dá outras providências".