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PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2499


Data Inicial:

10/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera as alíquotas da taxa de licença para o comércio ambulante previstas no Código Tributário do Município de Herculândia e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2498


Data Inicial:

10/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a desincorporar de seu Patrimônio e transferir para a Câmara Municipal, bens imóveis.

Lei Ordinária Nº 2497


Data Inicial:

20/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional especial na importância de R$ 40.000,00, destinado a aquisição de um trator agrícola, zero hora, para atendimento aos pequenos produtores rurais deste Município.

Lei Ordinária Nº 2496


Data Inicial:

20/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a conceder no exercício de 1.998, Subvenções Sociais.

Lei Ordinária Nº 2495


Data Inicial:

20/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Herculândia para o exercício de 1.998.

Lei Ordinária Nº 2494


Data Inicial:

05/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Negócios de Esportes e Turismo".

Lei Ordinária Nº 2493


Data Inicial:

30/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, sob o visto de Assistente Social, medicamentos, óculos, urnas mortuárias, agasalhos, cobertores, passagens e gêneros alimentícios de primeira necessidade a pessoas e/ou famílias carentes residentes no Município de Herculândia.

Lei Ordinária Nº 2492


Data Inicial:

24/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Herculândia contratar locação de prédio que será destinado a instalação de microempresa do ramo de fabricação e comércio de artefatos de materiais plásticos, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2491


Data Inicial:

08/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede permissão de uso do Armazém Comunitário de Herculândia á Associação dos Produtores de Amendoim de Herculândia e região e dá outras providência.

Lei Ordinária Nº 2490


Data Inicial:

24/09/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, Órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.